LGPD e Proteção de Dados

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a proteção das informações pessoais tornou-se uma obrigação legal para empresas e organizações públicas e privadas. A legislação estabelece regras claras sobre a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de garantir transparência, segurança e respeito à privacidade dos titulares.

Atuamos na adequação jurídica à LGPD e na gestão de riscos relacionados à proteção de dados, oferecendo assessoria completa e personalizada para empresas que desejam se adequar à nova realidade regulatória e evitar sanções administrativas, judiciais e danos à reputação.

Nossos principais serviços incluem:

• Diagnóstico e mapeamento de dados:
  Realizamos um levantamento completo dos dados pessoais tratados pela empresa, identificando sua origem, finalidade, base legal e fluxo interno, visando construir um inventário de dados e entender o nível de conformidade atual.

• Adequação jurídica de políticas internas e contratos:
  Redigimos e revisamos termos de uso, políticas de privacidade, contratos com terceiros, consentimentos e demais documentos exigidos pela LGPD, garantindo clareza, legalidade e segurança para a operação da empresa.

• Treinamento e conscientização de colaboradores:
  Promovemos workshops e treinamentos para equipes internas sobre boas práticas de proteção de dados, prevenção a incidentes e atendimento de direitos dos titulares, contribuindo para a cultura de privacidade na organização.

• Atuação em casos de vazamento ou incidentes de segurança:
  Fornecemos suporte jurídico em casos de violação de dados, incluindo comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), orientação sobre medidas de contenção e defesa em possíveis processos administrativos ou judiciais.

• Atendimento aos direitos dos titulares:
  Auxiliamos na criação de canais e procedimentos internos para atender solicitações de titulares de dados, como pedidos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento.

• Consultoria contínua sobre governança de dados e boas práticas:
  Oferecemos acompanhamento jurídico periódico para garantir que a empresa se mantenha atualizada frente às evoluções legais e tecnológicas ligadas à proteção de dados.

A conformidade com a LGPD não é apenas uma exigência legal, mas um diferencial competitivo, que fortalece a confiança do público e melhora a reputação da marca no mercado. Nossa atuação visa garantir segurança jurídica, mitigação de riscos e valorização da privacidade como um ativo estratégico para o seu negócio.